Introdução

O Artigo 230 do Código de Trânsito Brasileiro é uma das legislações mais importantes quando se trata das normas e penalidades relacionadas ao trânsito no Brasil. Este artigo aborda diversas infrações e condutas proibidas que os condutores devem respeitar para garantir a segurança nas vias públicas. Neste glossário, iremos explorar detalhadamente cada aspecto do Artigo 230, fornecendo uma visão abrangente e aprofundada sobre o tema.

O que é o Artigo 230 do Código de Trânsito Brasileiro?

O Artigo 230 do Código de Trânsito Brasileiro estabelece as infrações relacionadas à condução de veículos automotores, bem como as penalidades aplicáveis em caso de descumprimento das normas estabelecidas. Este artigo é fundamental para garantir a ordem e a segurança no trânsito, pois define as condutas que são consideradas irregulares e passíveis de punição.

Principais infrações previstas no Artigo 230

Dentre as principais infrações previstas no Artigo 230 do Código de Trânsito Brasileiro, destacam-se o excesso de velocidade, a condução de veículo sem os documentos obrigatórios, a falta de equipamentos de segurança, como cinto de segurança e capacete, e a condução de veículo em mau estado de conservação. Todas essas condutas são consideradas graves e podem resultar em multas, pontos na carteira e até mesmo na apreensão do veículo.

Excesso de velocidade

O excesso de velocidade é uma das infrações mais comuns no trânsito brasileiro e está previsto no Artigo 230 do CTB. Conduzir um veículo em velocidade superior à permitida na via é considerado uma conduta perigosa, pois aumenta significativamente o risco de acidentes e colisões. Por isso, é fundamental respeitar os limites de velocidade estabelecidos, garantindo a segurança de todos os usuários das vias públicas.

Condução de veículo sem os documentos obrigatórios

Outra infração prevista no Artigo 230 do CTB é a condução de veículo sem os documentos obrigatórios, como CNH, CRLV e CRV. Estes documentos são essenciais para comprovar a regularidade do veículo e a habilitação do condutor, sendo obrigatórios para circular nas vias públicas. Portanto, é fundamental sempre portar os documentos necessários ao conduzir um veículo, evitando assim possíveis penalidades.

Falta de equipamentos de segurança

A falta de equipamentos de segurança, como cinto de segurança e capacete, também é uma infração prevista no Artigo 230 do CTB. Estes equipamentos são fundamentais para proteger a integridade física dos ocupantes do veículo em caso de acidentes, sendo obrigatórios por lei. Portanto, é imprescindível utilizar os equipamentos de segurança corretamente, garantindo a proteção de todos os envolvidos no trânsito.

Condução de veículo em mau estado de conservação

Conduzir um veículo em mau estado de conservação também é considerado uma infração grave, conforme previsto no Artigo 230 do CTB. Veículos em condições precárias representam um risco não apenas para o condutor, mas também para os demais usuários das vias públicas, podendo causar acidentes e danos materiais. Por isso, é fundamental manter o veículo em bom estado de conservação, realizando as manutenções necessárias regularmente.

Conclusão