O que é Furto Simples?
O furto simples é um crime previsto no Código Penal Brasileiro, no artigo 155, que consiste na subtração de coisa alheia móvel, para si ou para outrem, sem violência ou grave ameaça. Este tipo de crime é considerado de menor potencial ofensivo e possui pena de detenção de um a quatro anos, além de multa.
Elementos do Furto Simples
Para que o furto simples seja configurado, é necessário que estejam presentes alguns elementos essenciais. O primeiro deles é a subtração, ou seja, a retirada da coisa alheia móvel do seu legítimo proprietário. Além disso, é preciso que a subtração seja feita sem violência ou grave ameaça, de forma discreta e sem causar danos físicos à vítima.
Tipos de Furto Simples
No furto simples, não há a utilização de violência ou grave ameaça para a subtração da coisa alheia móvel. Por isso, ele se diferencia de outros tipos de furto, como o furto qualificado, que envolve o uso de violência ou ameaça para a prática do crime. O furto simples é considerado um crime de menor potencial ofensivo, com pena mais branda.
Exemplos de Furto Simples
Um exemplo comum de furto simples é o caso de alguém que entra em uma loja e subtrai um objeto sem que ninguém perceba. Outro exemplo é o furto de um celular deixado em cima de uma mesa em um restaurante. Em ambos os casos, não há violência ou grave ameaça envolvida na subtração da coisa alheia móvel.
Procedimento Legal do Furto Simples
Quando alguém é acusado de furto simples, o procedimento legal previsto é a instauração de um inquérito policial para apurar os fatos. Após a investigação, o Ministério Público pode oferecer uma denúncia contra o acusado, que será julgado pela Justiça. Caso seja condenado, o autor do furto simples poderá cumprir pena de detenção e pagar multa.
Defesa no Caso de Furto Simples
Para se defender de uma acusação de furto simples, é importante contar com o auxílio de um advogado especializado em direito penal. O advogado poderá analisar o caso, verificar se há provas suficientes contra o acusado e apresentar uma defesa técnica e fundamentada. É essencial garantir o direito à ampla defesa e ao contraditório durante o processo.
Consequências do Furto Simples
As consequências do furto simples podem ser graves para o autor do crime, que poderá ter sua liberdade restrita, além de arcar com as consequências legais da sua conduta. Além da pena de detenção e multa, o autor do furto simples poderá ter sua imagem prejudicada perante a sociedade e enfrentar dificuldades para conseguir emprego no futuro.
Prevenção do Furto Simples
Para prevenir o furto simples, é importante adotar medidas de segurança, tanto em ambientes públicos quanto privados. O uso de câmeras de segurança, alarmes e a contratação de vigilantes podem ajudar a inibir a prática desse tipo de crime. Além disso, é fundamental conscientizar a população sobre a importância de respeitar a propriedade alheia.